O ASO é um documento obrigatório que define se o empregado está apto ou não para realizar suas funções. Este atestado é de extrema importância, pois fornece informações sobre a saúde do empregado: sua identificação completa, a função exercida, os riscos inerentes e os procedimentos médicos a que foi submetido. 

Deve ser elaborado nas seguintes situações: em exames admissional, periódico ou demissional, em mudança de função e em retorno ao trabalho. Necessita ser arquivado junto ao prontuário do funcionário.