O PPRA é um programa que tem por finalidade preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais.

Será elaborado para implementação nas empresas, visando a melhoria gradual e progressiva dos ambientes de trabalho, desde o levantamento dos riscos, até a orientação para a correção dos mesmos, com possíveis medidas de controle.

A NR-9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores que admitam trabalhadores (independente do número) regidos pela CLT.